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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 15:14
Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico - Cobrança abusiva de honorários
OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 13:33
Turma mantém no Piauí ação de trabalhador que prestou serviços em São Paulo
"Se o autor, após a rescisão contratual, passou a residir no Município de Regeneração (PI) em face de lá possuir família, significa que não teve outra alternativa", afirmou o relator do recurso
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 11:23
STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
O Plenário Virtual do STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:05
STF suspende ação contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva
Teori Zavascki atendeu pedido de advogados de defesa que recorreram da decisão do TRF da 2ª Região
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:00
Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF
Nova redação da norma vai contra preceito de separação dos Poderes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:10
Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.
Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Cristovam Buarque será o relator do projeto de lei que legaliza o comércio da maconha
Proposta, de iniciativa popular, também autoriza o cultivo doméstico da planta; parlamentar prometeu isenção em sua análise
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet
Dispositivo proíbe as operadoras de dar tratamento diferenciado a dados em virtude do conteúdo, do emissor ou do destinatário. A neutralidade de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 17:30
Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho
Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 11:00
STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV
O percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 16:10
Ensinar a compreensão
Edgar Morim escreve em Os Sete saberes necessários à educação do futuro a necessidade de a educação ensinar a compreensão, a capacidade de lidar com as opiniões que lhes são completamente contrárias e recebê-las com a autoanálise, autocrítica e tolerância
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:00
Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis
Se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:30
CAE aprova previsão de aumento gradual de investimentos na educação
Plano estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:15
Lei Maria da Penha: comissão aprova projeto que evita benefício a agressor
Objetivo da proposta é impedir que uma eventual reforma do Código de Processo Penal prejudique a eficácia da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Menor ganha na Justiça o direito de ingressar na Universidade
Jovem obteve média no ENEM para ingressar em curso universitário, mas não concluiu o ensino médio
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 16:00
Vítima de atropelamento deverá ter cirurgia custeada pelo Estado
Autora afirmou que necessita urgentemente da cirurgia, no entanto, não tem condições financeiras para suportar o alto custo do tratamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:25
Ação indenizatória. Telefonia fixa e internet. Relação de consumo. Falha na prestação dos serviços.
Apelação cível. Pessoa jurídica. Lesão à honra objetiva.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:20
Juiz decide suspender Sisu
Sem notificar o MEC, juiz decide impedir divulgação de resultados até que Inep dê vistas de provas
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 17:00
Aluno que se machucou em aula de Educação Física ganha direito à indenização
Será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais a criança de dez anos que fraturou o braço ao saltar sobre uma corda colocada a 20 cm de altura do chão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:05
Recurso em habeas corpus. Gestão temerária. Elaboração de parecer opinativo.
Participação no crime. Necessidade de descrição, na denúncia, do vínculo subjetivo.
