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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:30
MP obtém condenação de 5 vereadores e de 8 ex-vereadores
Políticos foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado e perderam seus direitos políticos, além de terem sido proibidos de receber benefícios pelo prazo de três anos
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 08:01
TST e OIT assinam protocolo de cooperação durante Fórum
O protocolo foi assinado pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto, pelo presidente eleito, ministro Vantuil Abdala, e pelo diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean-Claude Javillier.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 18:25
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Blog Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:17
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:43
Alteração do Quórum de Deliberação dos sócios na Sociedade Limitada
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 11:19
Empresas promotoras de festas têm direito à isenção de impostos; especialista explica
Imaculada Gordiano, sócia fundadora do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados explica como o programa age enquanto socorro emergencial às organizações contempladas.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:23
Nova lei institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
Por Marcos Roberto Hasse
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27
Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 13:46
Medida Provisória regulamenta exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:50
Prorrogado prazo para adesão à transação tributária
Por Marcos Roberto Hasse.
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2022 - 11:58
Lei de Improbidade Administrativa, entenda as principais mudanças
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 17:46
Plano de Previdência Privada VGBL não integra base de cálculo do ITCMD
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 17:22
Não incide ir na hipótese de transferência de cotas do espólio para o cônjuge
Por Marcos Roberto Hasse.
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Blog Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 18:43
Estabilidade pré-aposentadoria, como funciona?
Você sabia que, em alguns casos, o segurado do INSS tem direito à estabilidade provisória no emprego, até se aposentar?
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:09
Segurado tem direito à emissão de CTC mesmo que tenha pendências em período concomitante
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:30
AGU contesta resolução do CNJ que beneficia juízes
Não podem ser concedidos benefícios a juízes por meio de decisão administrativa, contestou a AGU
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:18
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 14:00
STJ decide que condição financeira do cônjuge não interfere no deferimento da Justiça Gratuita
Por Marcos Roberto Hasse.
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Blog Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 16:00
Lei de Improbidade Administrativa, entenda as principais mudanças
Por Marcos Roberto Hasse.