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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:00
Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Identidade de pedidos.
Horas extras. Cargo de confiança. Bancário. Indenização pela utilização de veículo próprio.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 16:42
Órgão Especial do TJ declara a constitucionalidade da lei que dispõe sobre antenas de telefonia
Lei Municipal n.º 11.535/2005 dispõe sobre os parâmetros de ocupação do solo e sistematização para licenciamento de implantação de estações de telecomunicações
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:48
Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher
A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:35
Justiça nega indenização a cliente suspeito de furto em supermercado
O relator do processo entendeu que não há nos autos nenhuma prova de que o apelante tenha sofrido qualquer tipo de pressão física ou psicológica
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:15
Arquivada ADI de servidores do MPU contra lei que proíbe exercício da advocacia
?Conforme esses dispositivos, no âmbito do sistema sindical, apenas as confederações sindicais são entidades legitimadas para propor ação direta de inconstitucionalidade?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:40
SDI-1 isenta Caixa de constituir capital para pagar pensão a ex-empregada
Escriturária da Caixa que adquiriu Lesão por Esforço Repetitivo (LER) após 27 anos de trabalho ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais e pagamento de despesas médicas
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:38
Espectadora indenizada por queda de arquibancada no Arrancadão, em Erechim
Segundo a perícia realizada no local do acidente, a queda da estrutura não aconteceu exclusivamente por conta da superlotação, mas por falha no projeto
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 14:25
Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios
Mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária, quando, na verdade, deveria constar trabalhadora rural
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 21:21
Liminar autoriza candidato a ver prova realizada no Enem
Estudante teve a prova de redação anulada
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 18:43
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
O apelante foi preso em flagrante por ter efetuado disparo com uma espingarda calibre 36, com marca ilegível. Para o magistrado, independentemente de a arma estar municiada ou não, portar uma arma de fogo é crime abstrato e de mera conduta
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 19:44
DF deve pagar R$ 90 mil por morte devido a negligência médica
Homem teria ido diversas vezes ao hospital alegando dores na coluna e nas pernas. Médico insistiu na aplicação de analgésicos, anti-inflamatórios e relaxantes musculares sem ao menos realizar exames. Vítima acabou morrendo no pronto socorro com o diagnóstico de edema agudo no pulmão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 15:36
Penal. Falsificação de documento público. Autoria não-comprovada.
Absorvido pelo crime de uso de documento falso.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 18:10
Quinta Turma afasta responsabilidade subsidiária da Variglog quanto a débitos trabalhistas da Varig
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Variglog em ação movida por uma ex-funcionária da Varig, em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 12:52
TJ decreta prisão de ex-deputado Luiz Pedro e mantém pronúncia
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quarta-feira (28), decidiu a unanimidade de votos, decretar a prisão preventiva do ex-deputado estadual Luiz Pedro da Silva pelo sequestro e assassinato de Carlos Roberto Rocha Santos, ocorrido em agosto de 2004.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:55
Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização
Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal e na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e vai receber uma indenização no valor de R$ 30.000,00, a título de danos materiais, e de R$ 15.000,00, por danos morais, valores que devem ser corrigidos monetariamente, desde a data do acidente.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 10:26
Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista
A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), não é capaz de fazer surgir, no universo científico, um novo ramo de especialidade médica, sendo obrigatória a residência médica para que o profissional possa obter o título de especialista. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial de um médico do Espírito Santo que pretendia obter o título de especialista em medicina estética.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Direito Processual Civil e Direito Civil.
Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Exceção de pré-executividade.
Alegação de ausência de notificação válida do lançamento tributário.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 13:27
Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da mercadoria e não o valor da arrematação.
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Resolução-RDC nº 46, de 28 de Agosto de 2009
Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
