Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Conflito positivo de competência. Execução de despesas condominiais. Obrigação propter rem. Falência do condômino executado. Competência do juízo universal.

Decretada a quebra, as execuções singulares pendentes devem prosseguir no juízo universal, ainda que originárias de cobrança de obrigações propter rem.

A guerra da secessão. Aspectos Jurídicos e Jurisprudenciais

(seiscentos e vinte) mil americanos mortos, esse conflito cruel e desgastante teve início com a

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança

De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.

De acordo com o STJ, Cartões Renner devem excluir cláusula abusiva nos contratos de adesão

Esse tipo de cláusula faz com que consumidor dê poderes à administradora para realizar diversos negócios jurídicos em seu nome, como procuradora

Cobrança de ISS sobre arrendamento mercantil cabe ao Município onde o serviço é prestado

poderes decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento

Tramitação da PEC que submeteria STF ao Congresso é suspensa

Para presidente da Câmara, PEC pode abalar a harmonia entre Legislativo e Judiciário, porque este pode entender que há interferência nos seus poderes

Órgão Especial declara inconstitucionalidade de duas leis municipais

bancários foram consideradas inconstitucionais por violarem a separação de poderes

OAB questiona no Supremo auxílio-alimentação para magistrados

princípios constitucionais da separação de poderes e da legalidade

Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional

O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes

Lei que determinava agendamento telefônico de consultas é considerada inconstitucional

interfere na autonomia, independência e harmonia dos Poderes

Procuradoria-Geral de Justiça diz que lei ?ficha-limpa? municipal é constitucional

Prefeito ajuizou ação direta sob o argumento que a lei viola o princípio da separação de poderes e invade a competência normativa da União

Suspensa Lei Estadual que dispôs sobre reajuste dos pisos salariais no Rio Grande do Sul

Executivo estadual (...), afrontando o princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Plant anuncia que Brasil lidera combate a trabalho escravo

conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras organizações.

Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST

conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.

Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF

A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.