Recurso ordinário. Danos morais.

Participação em movimento grevista.

Ressarcimento de danos materiais e morais.

Desavença em razão de dano em placa de propaganda que não teria sido ressarcido pelo autor.

Consumidor. Telefonia. Serviço não contratado. Cobrança indevida.

Repetição do indébito. Dano moral configurado. Quantum reduzido.

Penal. Apelação criminal. Dolo de apropriação. Prescrição retroativa.

Prescrição. Cálculo defensivo que desconsiderou a data do recebimento da denúncia como marco interruptivo (art. 117 do CP).

Falta de provas de abalo a imagem não gera indenização

Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida

O relator votou pelo indeferimento do habeas, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelos ministros Dias Toffoli e Ayres Britto.

Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas

- A Justiça Federal no Ceará condenou sete instituições bancárias a arcar com indenizações por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil devido à "ineficiência dos serviços bancários, notadamente no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".

STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

A sentença da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a liberdade ao acusado, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.

STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, aplicando o princípio da insignificância, absolveu um homem acusado de furtar uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35.

Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização

Os bancos Santander e Mercantil do Brasil e a Visa estão proibidos de enviar cartões de crédito aos consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

Clínica e profissional terão que indenizar família por cirurgia equivocada

A Decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília.

Trabalhadora consegue anular justa causa por beijar namorado no trabalho

Para o TRT da 11ª região, a punição foi desproporcional ao ato praticado.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Indenização por danos morais

Apelo interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

A Turma afastou o argumento de que o uso do cartão Riocard não teria causado prejuízo para a empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de fidúcia, justificando a dispensa

Indenização por danos materiais e morais.

Interrupção do fornecimento de água por aproximadamente 5 dias. Fatura quitada.

Hotel é condenado por provocar danos ambientais

Arguindo a existência de omissões e contradições a serem sanadas.