Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD

recuperação ambiental e lhe fosse concedida a redução de 90% do valor da multa administrativa.

Administrativo. Ação Civil Pública. Loteamento irregular. Dano ambiental. Responsabilidade do Município.

Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.

Recurso ao qual se dá provimento.

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Agravo de instrumento. Prova pericial. Inversão do ônus. Adiantamento pelo demandado.

Crime ambiental. Delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98.

O agente que destrói e danifica floresta nativa considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Condenação mantida.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

O Exercício do Poder de Polícia Administrativo pelos Municípios em Matéria Ambiental

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS, sócio-fundador da Associação Hoc Tempore, de Pelotas/RS.

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no

Advogada discute no Supremo dano ambiental no morro da Praia do Sossego (RJ)

Na prática, a autora da ação, a advogada Creuza Toledo, contesta obras que a Mattos e Mattos Construtora Ltda. e a Construtora Pavisolo Ltda. realizam no local.

STJ indefere pedido ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

A licitação para contratação de serviços de coleta diferenciada domiciliar antecipada de resíduos tóxicos continua impedida na cidade paulista de Santo André.

A Política Nacional do Meio Ambiente completa 42 anos e com ela a Responsabilidade Ambiental

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Regulatório e Ambiental.

Como as práticas de ESG podem ser adotadas em condomínios?

Especialista em direito condominial fala sobre a importância da consciência ambiental, leis e cidadania.