Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 29 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 607 vezes
Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.
Recurso ao qual se dá provimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Ementa: EXECUÇÃO FISCAL AMBIENTAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESAPARECIMENTO E/OU DESATIVAÇÃO IRREGULAR - VIÁVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA SE CARACTERIZADAS AS CONDIÇÕES HÁBEIS A TANTO, EXISTINDO PROVA DE DOLO OU CULPA DO ADMINISTRADOR NA GESTÃO DOS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS, CONFIGURADA A INFRINGÊNCIA À LEI. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE ...