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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.

Recurso ao qual se dá provimento.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Ementa: EXECUÇÃO FISCAL AMBIENTAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESAPARECIMENTO E/OU DESATIVAÇÃO IRREGULAR - VIÁVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA SE CARACTERIZADAS AS CONDIÇÕES HÁBEIS A TANTO, EXISTINDO PROVA DE DOLO OU CULPA DO ADMINISTRADOR NA GESTÃO DOS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS, CONFIGURADA A INFRINGÊNCIA À LEI. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE ...

Palavras-chave: execução