CCJ aprova seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário

O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades

Contas salário de advogados públicos federais são impenhoráveis

AGU assegurou o desbloqueio de contas pessoas dos advogados públicos, demonstrando que as verbas são de natureza salarial e, por isso, impenhoráveis, conforme prevê o CPC

Aprovado no número de vagas deve ser nomeado

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada

Aluna do Curso da Polícia receberá valores atrasados

Aluna que participou do curso para escrivão da Polícia Civil

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados

TRT-RJ abrirá inscrição para juiz substituto em fevereiro

AGU abre 25 vagas de advogado: salário de R$ 7.872

Habeas Corpus. Roubo Duplamente Circunstanciado. Prisão Preventiva. Inidônia

Habeas corpus. Falta de indicação de elementos concretos a prisão preventiva. Flagrante de ilegalidade

Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo da prova

A ocorrência foi registrada em ata pelo chefe da sala, com a assinatura de duas testemunhas.

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.

Proposta inteiramente dissociada dos fatos narrados na denúncia. Competência do juízo suscitado.

Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.

A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Condenação por estupro. Inconformidade. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Impossibilidade. Ação rescisória.