Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 21 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 661 vezes
Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.
A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.08.986053-0/001 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DULPAMENTE MAJORADO - ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - CÚMULO DE MAJORANTES - CIRCUNSTÂNCIAS REAIS DO DELITO PRATICADO - 'QUANTUM' INALTERADO. - A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em ...