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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 14:16

Apelação cível. Ação de usucapião urbana especial.

Conjunto probatório suficiente para o convencimento do magistrado
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:06

Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:10

Descumprimento de contrato suscita devolução

Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 17:14

Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 16:51

Imóveis sem Escritura Definitiva e Registro podem entrar também no Inventário?

"DIREITO E AÇÃO" também podem figurar no rol de bens transmitidos pelo morto, portanto partilháveis em sede de Inventário entre os seus herdeiros.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 10:13

São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 17:02

Banco e gerente devem indenizar cliente

Uma instituição bancária e seu funcionário foram condenados a indenizar cliente que teve a compra de um estabelecimento comercial frustrada
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 19:00

Vídeo: STF começa hoje o julgamento do mensalão

Serão julgadas a partir de hoje, 2 de agosto, as denúncias sobre compra de parlamentares em troca de apoio político
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 17:05

Juíza determina abertura de conta corrente para depósito de 13 milhões

Bloqueio deverá garantir a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:09

Banco indeniza cliente por danos morais

Por erro no sistema da instituição financeira, a correntista teve uma compra com cartão de débito negada.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:50

Construtora é condenada por atraso em entrega de unidades imobiliárias

Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:17

5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos

O recurso foi provido por unanimidade.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00

Direito do promitente comprador

Leonardo Gomes de Aquino. Professor de Direito Comercial; Advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais; Especialista em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Especialista em Direito Empresarial pela FADOM.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:50

Revisão do contrato com fundamento no atraso na entrega da obra.

Extinção sem resolução do mérito. Reconhecimento de ilegitimidade passiva.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

Crime contra a relação de consumo. Depósito para a venda de produtos alimentícios. Falta de comprovação de que o alimento seria posto para venda.

Absolvição por falta de provas a condenação. Recurso provido.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:00

Os efeitos danosos da venda sem receita de medicamentos tarjados em drogarias

Por Claudia de Lucca Mano
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:01

Vendedora deve indenizar homem por descumprir contrato de consignação de venda de veículo

A decisão fixou a quantia de R$ 5.190,74, por danos materiais.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 11:32

Quais os cuidados e cláusulas no contrato de desenvolvimento e venda de software?

Quais os cuidados na contratação de de um desenvolvedor de software e como proteger a relação contratual, se evitando riscos.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2023 - 11:50

Quais os maiores problemas enfrentados na venda de infoprodutos digitais e como proteger seu negócio?

Infoproduto, é uma criação autoral e o criador possui direitos, mas existem cuidados jurídicos para combater plágio, pirataria e fechar bons negócios.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 11:49

Turma mantém condenação de acusada de golpe em venda de tijolos por site

O colegiado acatou o recurso da ré apenas quanto à pena alternativa.

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 13042

Conjunto probatório suficiente para o convencimento do magistrado

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.

Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas

O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório.

"DIREITO E AÇÃO" também podem figurar no rol de bens transmitidos pelo morto, portanto partilháveis em sede de Inventário entre os seus herdeiros.

​​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora.

Uma instituição bancária e seu funcionário foram condenados a indenizar cliente que teve a compra de um estabelecimento comercial frustrada

Serão julgadas a partir de hoje, 2 de agosto, as denúncias sobre compra de parlamentares em troca de apoio político

Bloqueio deverá garantir a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional

Por erro no sistema da instituição financeira, a correntista teve uma compra com cartão de débito negada.

Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.

O recurso foi provido por unanimidade.

Extinção sem resolução do mérito. Reconhecimento de ilegitimidade passiva.

Absolvição por falta de provas a condenação. Recurso provido.

Por Claudia de Lucca Mano

A decisão fixou a quantia de R$ 5.190,74, por danos materiais.

Quais os cuidados na contratação de de um desenvolvedor de software e como proteger a relação contratual, se evitando riscos.

Infoproduto, é uma criação autoral e o criador possui direitos, mas existem cuidados jurídicos para combater plágio, pirataria e fechar bons negócios.

O colegiado acatou o recurso da ré apenas quanto à pena alternativa.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora.