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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Outubro de 2025 - 15:08
Governo exige biometria para concessão do BPC/LOAS: medida busca reduzir fraudes no sistema previdenciário
Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, avalia como positiva a nova obrigatoriedade e aponta desafios para sua implementação em regiões com baixa conectividade
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Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Dezembro de 2024 - 10:32
INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda
INPI agora permite registro de marcas com slogans publicitários. Atualização facilita uso de elementos de propaganda como identidade distintiva
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Projeto garante prioridade na emissão de novos documentos para vítima de violência doméstica
Filhos também terão atendimento prioritário no serviço; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 09:36
Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE
Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 10:01
Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers
Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 16:03
Comunicado: XXXII Exame de Ordem Unificado
A prova será aplicada no dia 13 de junho, em todo o país.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:22
Ex-prefeito de Cândido Mota é condenado por improbidade administrativa
Político assinou certidões com conteúdo falso.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:49
Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado
Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 14:35
De acordo com o STJ, Cartões Renner devem excluir cláusula abusiva nos contratos de adesão
Esse tipo de cláusula faz com que consumidor dê poderes à administradora para realizar diversos negócios jurídicos em seu nome, como procuradora
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:00
Juízes querem participar da escolha dos presidentes de Tribunais
Magistrados protocolaram pedido de mudança no processo de eleição dos dirigentes; atualmente, apenas desembargadores tem direito a voto
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 21:00
Alckmin diz que há objetivo eleitoral nas investigações do cartel metrô
Inquérito que cita nomes de políticos do PSDB, DEM e PPS chegou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 12:00
OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe
Segundo Allemand, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:30
Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração
A nova súmula do TST garante a reintegração do trabalhador, dispensado sem justa causa por doença, desde que comprovada a discriminação
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:30
Indenizados empregados que perderam negócio por atraso aéreo de 13 horas
Os dois funcionários serão indenizados moralmente em R$ 5 mil reais em razão do atraso de voo que causou a perda de fechamento de um negócio de R$ 350 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:05
Direito processual civil. Arbitragem. Medida cautelar. Competência.
Juízo arbitral não constituído.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:10
Indenização face servidão administrativa é negada
Juiz negou indenização ao morador que alegou ter sido vítima de "servidão administrativa", ou seja, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:25
Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime carcerário.
Deferimento do regime aberto pelo juízo das execuções. Cassação pelo tribunal a quo. Falta de comprovação de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Supermercados firmam TAC com MP e vão fornecer embalagens grátis aos consumidores por 60 dias
Período foi fixado para a conscientização dos consumidores de que, a partir de abril, os supermercados não fornecerão mais nenhum tipo de sacolas, plásticas ou biodegradáveis
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:39
Prazo prescricional em ação de reajuste de bolsa-auxílio será analisado pelo STJ
Segundo a autora da reclamação, a FDRH não reajustou corretamente o valor de sua bolsa-auxílio. STJ teria aplicado prazo decenal em outros casos com a mesma fundação
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:59
Revogada liminar que impedia torcida Geral de ingressar no Olímpico
Para o Juiz, a questão posta a exame é de natureza Civil. Acrescentou haver necessidade de investigação do fato bem como apuração de sua autoria
