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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 11:58
Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção
O relator considerou que, no caso, não há justificativa para o deferimento do adicional de fiscalização e inspeção, por ser incontroverso nos autos que, no período pleiteado, o trabalhador recebia apenas salário fixo
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:54
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 12:19
Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção
Salário de trabalhador que é fixado em função da duração do trabalho, sem levar em consideração o percentual de vendas efetuadas durante o mês, não justifica recebimento de adicional de fiscalização e inspeção
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:34
Recurso de revista. Adicional de inspeção e fiscalização.
Vendedor que percebe salário fixo. Adicional indevido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:05
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 12:16
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 15:10
Empresa apresenta registros de jornada "britânicos", e câmara a condena a pagar horas extras
A Câmara julgou parcialmente procedente o pedido da trabalhadora, concedendo o direito às horas extras e reflexos, mas desconsiderando a indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 11:05
Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:14
Recurso de revista. Horas extraordinárias.
Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:22
Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas
Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:27
Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras
A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Comissões creditadas no cartão alimentação. Fraude.
Estando evidenciado nos autos que as comissões pela venda de cartões de crédito eram creditadas no cartão de alimentação, por força do caráter nitidamente contraprestativo da parcela, deve integralizar o salário para todos os fins legais.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:40
Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
O juiz declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a rescisão do contrato de trabalho se deu por iniciativa da empresa e sem justa causa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Julho de 2012 - 18:45
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Motociclista. Exposição a chuva.
Não configuração de ambiente alagado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:24
Recurso de revista. Horas extras.
Tarefeiro. Dano moral. Atraso nos salários.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:35
Recurso de revista. Aviso prévio indenizado.
Horas extras. Trabalho externo. Previsão em acordo coletivo.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00