Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 09 de Julho de 2012 - 18:45 - Lida 486 vezes
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Motociclista. Exposição a chuva.
Não configuração de ambiente alagado.
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMISSIONISTA MISTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SDI-1. Incontroverso que o autor era remunerado em parte por parcela fixa, e em parte por parcela variável. A forma de cálculo das horas extraordinárias prestadas pelos empregados que recebem remuneração mista encontra-se pacificada por meio da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI-1. Observados os critérios de remuneração das horas extraordinárias, em relação à parte fixa (horas ...