Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 06 de Maio de 2011 - 12:35 - Lida 334 vezes
Recurso de revista. Aviso prévio indenizado.
Horas extras. Trabalho externo. Previsão em acordo coletivo.
RECURSO DE REVISTA. 1. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRESCRIÇÃO. A jurisprudência pacificada desta Corte adota o entendimento de que o termo inicial do prazo prescricional, na hipótese de aviso prévio indenizado, é a data do término do aviso, uma vez que a concessão deste projeta o contrato de trabalho para o futuro (OJ 83/SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. A averiguação do correto enquadramento do trabalhador na ...