Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).