Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Exoneração de fiança

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Ação de indenização. Furto de veículo no estacionamento de supermercado. Ajuste tácito para guarda e vigilância do bem. Negligência do supermercado.

O supermercado que oferece estacionamento tem o dever de indenizar por eventuais prejuízos por furto de veículos em suas dependências.

Decreto de prisão civil por dívida alimentícia. Suspensão do cumprimento do mandado de prisão pelo mm. Juízo a quo. Perda de objeto.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal. Não-retenção do imposto de renda dos servidores municipais. Produto da arrecadação pertencente ao município.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal.

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Ratio Decidendi x Obter Dictum: uma análise à luz do Sistema de Precedentes Brasileiros

O escopo do presente é analisar a distinção entre a ratio decidendi e a obter dictum no sistema de precedentes.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.