Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Fonte: TJSC

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2 Comentários

Alex Advogado26/07/2005 9:49 Responder

É o instituto da Reconvenção, instrumento que deve, quando possível, ser usado como verdadeiro contra-ataque em pedidos de má-fé.

Luis Monteagudo Advogado26/07/2005 15:25 Responder

Na verdade, como se trata de processo que tramitou em Juizado Especial Cível, a correta denominação técnica do instituto utilizado é a de "pedido contraposto", o qual é bastante similar à reconvenção.

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