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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:39
Ministro Marco Aurélio suspende efeitos de apelação julgada por juízes convocados pelo TJ-SP
Com exceção do presidente, os outros integrantes do órgão julgador eram juízes de primeira instância convocados pelo TJ-SP em caráter voluntário.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 16:37
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:23
Médico legista terá aposentadoria diferenciada
Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 10:33
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:54
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:27
Inteligência artificial generativa pode substituir a advocacia?
Por Adriano Ferreira.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Julho de 2017 - 11:19
DECRETO Nº 9.088, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.
Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 13:19
A inteligência artificial é uma das principais tendências para 2023
ChatGP, DALL-E e DoNotPay são algumas das AI que irão bombar ao longo do ano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 10:58
Justiça absolve PM que agiu em legítima defesa durante abordagem policial
O colegiado observou que “todas as provas” apontam que o disparo de arma foi feito em condições de legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 09:47
OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC
A finalidade é obter a declaração da constitucionalidade da norma que estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 16:58
Mate Leão antecipará indenização para tratamento de empregado acidentado com soda cáustica
Segundo o relator, “algumas vezes, a norma precisa ser adaptada ao caso concreto, caso contrário não interage com a realidade social, com a vida real”.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:00
Para PGR, homofobia pode ser considerada crime de racismo
Até haver legislação específica, Lei de Racismo deve ser usada
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:45
PM mantém salários e aposentadorias de condenados por massacre do Carandiru
Além de continuarem recebendo remuneração, poderão ainda ser reformados; PMs só perderão cargo após passarem por processo administrativo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 13:45
Operadoras continuam proibidas de limitar validade de créditos de celular
Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazos de validade para créditos pré-pagos em todo território nacional
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:50
Cortador de cana-de-açúcar por produção ganha hora extra
TST rejeitou o recurso de um fazendeiro que pretendia ficar livre do pagamento de horas extras a ex-empregado rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar por produção
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 18:04
Aumento ou redução deve ser justificado
Valor de alimentos deve ser fixado pela correlação entre possibilidade do alimentando e necessidades do alimentante, não cabendo modificação a pensão inicialmente arbitrada e confirmada em sede recursal, sem que haja provas cabais da alteração do estado que deu suporte à sua fixação