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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Embargos à execução em desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Honorários advocatícios. Art. 20, § 4º do CPC.
INCRA contra a v. sentença de fls. 214/216 que extinguiu, com julgamento de mérito, os embargos opostos à execução de sentença de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária promovida por DIAL DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:03
Legitimidade passiva ad causam da União.
Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela União, porquanto a Secretaria da Receita Federal é competente para fiscalizar as entidades imunes, conforme o art. 13 da Lei 9.532/97, sendo parte legítima para figurar no feito em que se discute a imunidade tributária de entidade de assistência social.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Lei interpretativa.
Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.
Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.
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