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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 18:13
Farmácia de manipulação pode produzir e vender moderadores de apetite
Por maioria, o colegiado concedeu parcial provimento à apelação.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 09:30
Mantida justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
Colegiado entendeu que o ato de improbidade ficou devidamente demonstrado.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:35
STF concede HC a reincidente que furtou 4 frascos de desodorante
Por maioria, o colegiado aplicou o princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 10:00
Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
O colegiado estabeleceu duas premissas para delimitar o entendimento.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:40
TRT-1 deve se pronunciar sobre matérias não analisadas em embargos
Para o colegiado, houve negativa de prestação jurisdicional
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:25
Estudante que concluiu o ensino médio pelo ENCCEJA tem permissão de se matricular em curso de Direito
O Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:20
Dono de lotérica é condenado por não repassar valores à Caixa
A decisão do colegiado foi tomada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 16:42
Mantido mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação
A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:51
Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração
Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:30
TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental
O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:40
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 16:32
Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias
O voto foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 13:19
Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório
Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 12:04
Paciente que perdeu cirurgia por desmarcações de consulta deve ser indenizada
Para o colegiado, houve falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 09:18
SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva
O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:27
Turma aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo
O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 12:45
Tribunal invalida dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da Justiça
Para o colegiado, os dispositivos ferem a CF.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:15
Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso no reparo de veículo
O voto foi seguido à unanimidade pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:09
Negado recurso especial em ação que discutia pagamento antecipado de diárias a policiais
A decisão foi tomada por maioria de votos do colegiado.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:48
Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação
O mérito da ação ainda será apreciado pelo Colegiado