Habeas corpus. Furto de combustível por policial militar.

Alegação de incidência do princípio da insignificância. Trancamento da ação penal.

Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Culposo. Inépcia da Denúncia

Penal. Processo Penal.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Previsão legal

Penal e Processo Penal.

Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação

Penal e Processual Penal.

HC. Direito penal e processual penal militar. Roubo. Banco do Brasil. Armas. Exército Brasileiro.

É de se aplicar, na hipótese, a norma do art. 9º, III, a, do Código Penal Militar, que afasta

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Estupro de Vulnerável

Penal. Processual Penal.

Recurso Habeas Corpus. Ação Penal privada

Penal e Processual Penal

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva

Penal. Processo Penal.

Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade

a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Improbidade Administrativa

Direito Penal Militar. Crime de homicídio qualificado tentado praticado por militar contra militar, ambos fora do exercício da função e em local não sujeito à administração militar. Competência da Justiça EstadualDireito penal militar. Crime de

PM é condenado por corrupção passiva

Ação penal

Ministro do STF suspende ação penal de marinheiros acusados por furto e embriaguez

A decisão suspende o andamento da ação penal à qual respondem na 6ª Circunscrição Judiciária Militar, resultante de inquérito policial militar.

O Habeas Corpus e seu processamento na primeira instância na Justiça Militar da União

Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Pedido ministerial para deferimento de prisão preventiva. Furto

Processo Penal.

Justiça militar. Homicídio duplamente qualificado. Conselho da justiça militar. Condenação nas sanções do art. 205, incs. I e IV, do CP Militar.

PM Weverton Albuquerque de Oliveira foi denunciado como incurso nas penas do artigo 205, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Militar.

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato Judicial Tentado e Uso de Documento Falso

Penal e Processo Penal. Absolvição.

Oferta de propina em blitz de trânsito gera condenação por corrupção ativa

Ação Penal

Ministro suspende ação penal contra major da Aeronáutica acusado de falsificação

O Superior Tribunal Militar negou habeas corpus por reconhecer sua competência para processar o major.

Mantida pena de seis meses de detenção a militar por deserção

O militar pedia a nulidade do processo penal no qual foi condenado pela prática de deserção

Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar