Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

TST garante equiparação salarial a advogado

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

O trabalho como Direito Fundamental

O trabalho como Direito Fundamental.

Civil e processual civil. Duplicatas. Protesto indevido. Inscrição indevida do nome do autos nos cadastros de proteção.

Minoração.

Valor salarial. Ônus da prova.

Tributário. Crédito presumido do IPI. Cana de açúcar. Exportação. Lei 9.532/97.

Trata-se de recurso especial interposto pela COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO, com fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Regional Federal da 5ª Região.

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Morte de mandatário extingue dever de prestar contas

O mandato é contrato personalíssimo, por excelência, e se extingue com a morte do mandatário, nos termos do artigo 682, II, do Código Civil de 2002.

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus.

Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva.