Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Cláudia Cruz é condenada em processo da Lava Jato após recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvida na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Ministério Público deu parecer pela condenação.

Civil e Processual. Acórdão Estadual. Nulidade não Configurada. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.

Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

Auxílio-doença. Laudo pericial. Incapacidade. Possibilidade de reabilitação. Marco inicial.

Consectários. Tutela específica.

Cid pede ao STF manutenção de delação e absolvição em ação do golpe

Pedido consta nas alegações finais enviadas ao Supremo

PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira

Ele está proibido de usar redes sociais e conversar com aliados

Cobrança de IPTU em face de Credores Fiduciários

Por Bruno Sartori, Juliano Zorzi, Beatriz Martins e Daniel Nocetti.

Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.

Declarada incompetência da JT e extinta ação de motorista atacado por índios em estrada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo ajuizado por um motorista de transporte coletivo de passageiros que afirmou ter sido sequestrado, mantido em cárcere privado e ameaçado de morte por índios xikrin, quando os transportava do projeto de exploração mineral Salobo para o município paraense de Pacajás

PF prende três ex-deputados, e Lava-Jato investiga contratos de Caixa e Ministério da Saúde

Também foram presos o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), já condenado no mensalão, e mais quatro pessoas. Batizada de ‘A Origem’, décima primeira etapa da operação cumpre 32 ordens judiciais em Rio, São Paulo e outros estados

Eike e ex-executivos da OGX são denunciados por crimes contra o mercado de capitais

Grupo manipulou preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa

Conceito para terrorismo ainda não está definido

Não existe um conceito único do que seja terrorismo ou ato terrorista. E, justamente por isso, cada país tem a sua forma de entender, classificar e punir os ditos atentados terroristas

CCJ aprova Estatuto da Juventude

Emissão da identidade estudantil gera polêmica em discussão

CCJ sabatina indicados para STJ e examina emendas à PEC das MPs

Na quarta-feira (10), os integrantes da CCJ reúnem-se para analisar uma pauta com seis itens, entre os quais emendas de Plenário à proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento de exame das medidas provisórias pelo Congresso Nacional

Suspeito de terrorismo já foi indenizado na França

Acusado no Brasil de integrar a rede Al Qaeda, o franco-tunisiano Manar Mohamed Skandrani, chegou a ser um dos homens mais procurados do mundo, sob acusação de terrorismo.

Indenização por publicidade enganosa de curso de leitura dinâmica

Curso de leitura dinâmica deve indenizar aluno por publicidade enganosa que e vantagem excessiva.

Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%

Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento.

Hipoteca judiciária. Inocorrência.

Decisão mantida. Recurso desprovido.

16 de outubro- Dia Mundial da Alimentação

Uma pessoa a cada sete padece fome no mundo.