Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Maria da Silva, esposa do Promotor de Justiça Substituto José da Silva, mantém um caso extraconjugal com o serventuário do Tribunal de Justiça Manoel de Souza. Passado algum tempo, Maria decide separar-se de José da Silva, contando a ele o motivo da separação. Inconformado com a decisão de sua esposa, José da Silva decide matá-la, razão pela qual dispara três vezes contra sua cabeça. Todavia, logo depois dos disparos, José da Silva coloca Maria da Silva em seu carro e conduz o veículo até o hospital municipal. No trajeto, José da Silva imprime ao veículo velocidade bem acima da permitida e "fura" uma barreira policial, tudo para chegar rapidamente ao hospital. Graças ao pouco tempo decorrido entre os disparos e a chegada ao hospital, os médicos puderam salvar a vida de Maria da Silva. Maria sofreu perigo de vida, atestado por médicos e pelos peritos do Instituto Médico Legal, mas recuperou-se perfeitamente vinte e nove dias após os fatos. Qual crime praticou José da Silva?

a) Tentativa de homicídio.
b) Nenhum crime, pois agiu em legítima defesa.
c) Lesão corporal grave.
d) Lesão corporal leve.
e) Lesão corporal seguida de morte.

02. José da Silva e Manoel de Souza são empresários do ramo têxtil e detêm, respectivamente, 45% e 50% do mercado de produção de fantasias infantis no Estado do Pará. Tomando conhecimento de que a empresa cearense "Rapadura" de propriedade da executiva Maria de Jesus abriu uma filial na cidade de Belém e iniciou sua produção, José e Manoel decidem ajustar a fixação artificial do preço de seus produtos, além de fazerem uma aliança para controlar os fornecedores de matéria prima indispensável (tinta atóxica) em toda a Região Norte, tudo com vistas a impedir o funcionamento e desenvolvimento da empresa concorrente. Que crime praticaram José e Manoel?

a) Crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).
b) Crime contra as relações de consumo (art. 7º da Lei 8.137/90).
c) Crime contra a ordem econômica (art. 4º da Lei 8.137/90).
d) Crime de fraude no comércio (art. 175 do Código Penal).
e) Não praticaram crime algum. A conduta é atípica.

03. Durante o almoço dominical da família Silva, José da Silva pede a seu tio, com quem não coabita, Manoel da Silva, que lhe empreste algum dinheiro para comprar roupas novas. Segundo José da Silva, as meninas andam dizendo que ele só veste as mesmas camisas e calças e isso tem prejudicado suas conquistas amorosas. Manoel da Silva repreende seu sobrinho José dizendo que ele precisa amadurecer, pois tem vinte anos, mas comporta-se como um adolescente ainda. No mesmo dia, José subtrai R$ 15,00 (quinze reais) e o talão de cheques de seu tio Manoel com intuito de adquirir roupas novas para si. Quando chega o sábado seguinte, José vai até o banco para sacar o dinheiro necessário à aquisição de uma camisa e uma bermuda, preenchendo o cheque corretamente e imitando com perfeição a assinatura de seu tio. Ocorre que Manoel percebera o desaparecimento do talão de cheques e comunicara o banco, razão pela qual o caixa se recusa a aceitar o cheque apresentado por José. Qual(is) crime(s) praticou José da Silva?

a) Não praticou crime algum.
b) Furto consumado e estelionato tentado.
c) Furto e estelionato consumados.
d) Apenas estelionato.
e) Apenas furto.

04. Caio dispara uma arma objetivando a morte de Tício, sendo certo que o tiro não atinge um órgão vital. Durante o socorro, a ambulância que levava Tício para o hospital é atingida violentamente pelo caminhão dirigido por Mévio, que ultrapassara o sinal vermelho. Em razão da colisão, Tício falece. Responda: quais os crimes imputáveis a Caio e Mévio, respectivamente?

a) Tentativa de homicídio e homicídio doloso consumado.
b) Lesão corporal seguida de morte e homicídio culposo.
c) Homicídio culposo e homicídio culposo.
d) Tentativa de homicídio e homicídio culposo.
e) Tentativa de homicídio e lesão corporal seguida de morte.

05. Maria da Silva é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de plantão. De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Maria seria a única médica pediatra com obrigação de trabalhar no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h e findava no dia 6 de janeiro, às 20h. Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer, Maria resolve sair do hospital para participar da comemoração do aniversário de uma prima sua, um churrasco que se realizaria em uma casa a poucas quadras do hospital. Maria deixa o hospital às 12h do dia 6 de janeiro sem, contudo, avisar onde estaria. Maria deixou o número de seu telefone celular, mas o papel que o continha se extraviou do quadro de avisos. Maria não retornou mais ao hospital até o final do plantão. Ocorre que, às 14h do dia 6 de janeiro, Manoel de Souza, criança de apenas 6 anos, é levado ao hospital por parentes precisando de socorro médico imediato. Embora houvesse outros médicos de plantão (um cardiologista e uma ortopedista), ambos se recusam a examinar Manoel, alegando que não eram especialistas e que a responsável pelo plantão da emergência era Maria da Silva. Manoel de Souza morre de meningite cerca de oito horas depois, na porta do hospital, sem ter sido atendido. Qual foi o crime praticado por Maria?

a) Homicídio culposo.
b) Nenhum crime.
c) Omissão de socorro.
d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.
e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.

06. A organização não-governamental holandesa "Women on the waves", dirigida pelo médico holandês Marco Van Basten, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo gestantes que desejam realizar aborto. Quando passou pelo Brasil, o navio holandês recebeu a bordo mulheres que praticaram a interrupção de sua gestação, dentre elas Maria da Silva, jovem de 25 anos. Na ocasião em que foi interrompida a gravidez, o barco estava em alto-mar, além do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país. Sabendo que a lei brasileira pune o aborto (salvo em casos específicos, não aplicáveis à situação de Maria) ao passo que a Holanda não pune o aborto, assinale quais foram os crimes praticados por Marco e Maria, respectivamente.

a) Nenhum dos dois praticou crime.
b) Provocar aborto sem o consentimento da gestante e provocar aborto em si mesma.
c) Provocar aborto com o consentimento da gestante e provocar aborto em si mesma.
d) Provocar aborto em si mesma e provocar aborto sem o consentimento da gestante.
e) Provocar aborto em si mesma e provocar aborto com o consentimento da gestante.

07. José da Silva é um viúvo que possui dois filhos, Maria e Manoel. Passados três anos da morte de sua mulher, José decide casar-se novamente com a advogada Messalina, mulher mal afamada na cidade, que contava vinte e cinco anos de idade, trinta a menos do que José. Informados de que o casamento ocorreria dentro de dois meses e inconformados com a decisão de seu pai, Maria e Manoel ofendem seu pai publicamente, na presença de várias testemunhas, com expressões como "otário", "burro" e "tarado", entre outras. José decide processar criminalmente os filhos, mas somente após a celebração de sua boda. Ocorre que Maria comparece ao casamento e se reconcilia com o pai, que lhe perdoa. Quatro meses depois do dia em que sofreu as ofensas, José da Silva ajuíza então a queixa-crime unicamente contra Manoel. A advogada que assina a petição é Messalina. A inicial é rejeitada pelo Juiz de Direito. Qual fundamento jurídico o juiz poderia ter alegado para justificar sua decisão?

a) Manoel tinha razão ao xingar o pai, já que estava clara a estupidez de seu genitor, razão pela qual a conduta é atípica.
b) Houve a extinção da punibilidade de Manoel, em virtude do perdão concedido por José a Maria.
c) Houve decadência do direito de queixa, porque se passaram mais de três meses entre a data do fato e a data do oferecimento da inicial por José da Silva.
d) Houve perempção, porque José da Silva não poderia constituir Messalina como advogada no processo que moveria contra o filho.
e) Nenhum fundamento. A decisão está errada e a queixa deveria ter sido recebida.

08. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público.

a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública
b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa
c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação
d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência
e) prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informações

09. A respeito da Lei 11.343/2006, assinale a afirmativa incorreta.

a) Prevê a redução de pena de um sexto a um terço para os crimes definidos no caput e no parágrafo primeiro do art. 33, quando o agente for primário, de bons antecedentes e não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.
b) Tipifica em separado, no art. 37, a conduta de quem colabora, como informante, com grupo criminoso destinado ao tráfico de drogas (art. 33).
c) Prevê o aumento de pena de um sexto a dois terços para o crime de tráfico (art. 33) quando o agente financiar a prática do crime.
d) Criminaliza a conduta de quem conduz aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade alheia no art. 39.
e) Permite que o condenado por tráfico de drogas (art. 33) obtenha livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, se não for reincidente específico.

10. Assinale a alternativa correta.

a) A Lei 5.250/1967 pune exclusivamente a calúnia e a injúria praticadas pelos meios de informação e divulgação. A difamação praticada dessa forma é punida pela regra geral do Código Penal.
b) Constitui crime previsto na Lei 8.069/1990 a conduta do professor de estabelecimento de ensino fundamental que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita de maus tratos contra criança.
c) Constitui crime contra a ordem econômica previsto na Lei 8.137/90 a conduta de exigir exclusividade de propaganda, transmissão ou difusão da publicidade, em detrimento da concorrência.
d) A condenação por crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo prazo da pena aplicada.
e) Constitui crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/1965, qualquer atentado contra a função social da propriedade.

11. Dentre os elementos que caracterizam o fato típico, não está incluída(o):

a) a conduta (ação ou omissão);
b) o resultado;
c) a relação de causalidade;
d) a antijuridicidade;
e) a tipicidade.

12. A perempção, prevista no Código Penal, é a:

a) revogação do livramento condicional;
b) causa extintiva da punibilidade;
c) circunstância que sempre atenuará a pena;
d) perda do direito a reabilitação;
e) obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

13. A culpabilidade é condição para imposição da pena, que pode ser excluída pelas causas elencadas a seguir, exceto:

a) coação irresistível;
b) inimputabilidade;
c) obediência hierárquica;
d) erro provocado por terceiro;
e) erro de proibição.

14. Se um funcionário público concorre culposamente para o crime de peculato contra a Administração Pública, tendo, contudo, providenciado a reparação do dano antes da sentença irrecorrível, decorrerá, em relação à aplicação de pena, a:

a) redução de um terço da pena imposta;
b) extinção de punibilidade;
c) redução pela metade da pena imposta;
d) aplicação de causa genérica de diminuição da pena;
e) exclusão da culpabilidade.

15. A denominação jurídica do crime cuja conduta típica consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é:

a) patrocínio infiel;
b) favorecimento real;
c) advocacia administrativa;
d) favorecimento pessoal;
e) tráfico de influência.

16. Considerando que nos tipos penais de crime permanente, a consumação se prolonga no tempo, a solução no caso de advir lei penal mais grave, se a vigência da nova lei é anterior à cessação da permanência, é aplicar:

a) a lei penal mais grave, nos termos do enunciado da Súmula n.º 711 do Supremo Tribunal Federal;
b) necessariamente, a lei penal mais benéfica ao acusado, pelo princípio da anterioridade da lei penal, consagrado no inciso XXXIX, art. 5o, da Constituição Federal;
c) a lei penal vigente no início da execução do crime, pois se considera, nesses casos, o crime consumado, nos termos do art. 14, inciso I do Código Penal;
d) a lei penal mais benéfica pela orientação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;
e) a lei penal que mais tempo vigeu durante a permanência do crime, considerando o princípio constitucional da razoabilidade.

Gabarito:

01. C
02. C
03. E
04. D
05. B
06. A
07. B
08. E
09. A
10. C
11. D
12. B
13. D
14. B
15. C
16. A

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Notas:

* Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]