Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Líderes da Câmara chegam a acordo para retomar votações dia 9

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição acertaram um acordo de procedimento para retomar as votações a partir do dia 9 de novembro.

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.

Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde

A Controladoria Geral da União vai investigar todos os contratos da área da saúde, assinados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo

A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.

STJ: impossível remoção para acompanhar cônjuge se servidor assumiu cargo após casamento

O entendimento unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha, impedindo a remoção de uma servidora de Campo Novo para Cruz Alta.

STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.

STJ: é dispensável a presença de técnico farmacêutico em dispensário de medicamentos

O entendimento unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

O salário mínimo mudou e minha aposentadoria muda?

Salário mínimo sobe para R$ 1.621 em 2026, mas reajuste não é automático para aposentadorias; entenda como INSS e regimes próprios aplicam os índices

Do Marco Civil ao Marco Digital: STF redefine o papel das big techs

Por Rafael Ciaralo, sócio da CCLA Advogados

Caso B&G Cred e a luta por um ressarcimento coletivo

Nos bastidores da crise provocada pela fraude da B&G Cred, o que se revela não é apenas um esquema financeiro fraudulento, mas a dor de centenas de famílias que acreditaram em promessas de um futuro melhor. Pessoas que buscaram um investimento digno, muitas vezes com as economias de uma vida inteira, e encontraram frustração, medo e silêncio.

Complexidade do SUS em hospitais particulares: avanço histórico ou cortina de fumaça jurídica?

A recente notícia de que, a partir de agosto deste ano, qualquer cidadão brasileiro poderá ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais da rede privada trouxe esperança e certa dose de tranquilidade para a população

Já tenho duas salas comerciais. Agora que vou comprar minha primeira casa por financiamento terei direito ao desconto no RGI?

Fique atento aos requisitos necessários para obter o desconto de 50% nos emolumentos na sua primeira aquisição de imóvel para fins residenciais (art. 290 da LRP).

Empresas Simples Nacional sofreram mudanças com a Reforma Tributária

Breve comentário sobre as mudanças que passaram as empresa optantes pelo Simples Nacional em relação ao recolhimento de imposto com a aprovação da Reforma Tributária.

COMPLIANCE: o que isto quer dizer e como de fato funciona?

Por Viviane Gago.