Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por EDNAIRA LESSA LUCAS em desfavor de UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO OESTE TOCANTINS.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Desvio de dinheiro gera indenização

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]