Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Ação de cobrança. Confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias. Pretensão de recebimento de duas parcelas.

Ação de cobrança - confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias.

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Judiciário anula questão de concurso público

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias