Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo 128/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que exclui a prerrogativa de promotores de Justiça e procuradores da República de instaurar procedimento investigatório sobre crime praticado no exercício da atividade policial. O projeto susta os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (resolução 20/07) que permite essa atribuição. O relator da ...

Palavras-chave: promotor