Vice-prefeito de Votuporanga tem perda do cargo decretada

O político perdeu seu cargo após um pedido de perda do cargo foi feito pela PRE/SP que o acusava de infidelidade partidária

Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuário

O guarda, ao pedir em juízo o reajuste de seu vale-alimentação, apresentou decisão judicial que havia concedido o reajuste a outro guarda portuário com a mesma função.

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Estado terá que conceder gratificação a servidor

"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa

Recurso de Revista. Execução.

Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.

Campanha eleitoral.

Portador de necessidades especiais.

Tratamento discriminatório.

Acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Reajuste salarial disfarçado.

Extensão para os inativos. Possibilidade.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Sócio que pleiteia em nome próprio reparação pecuniária por supostas difamações e injúrias sofridas pela empresa em processo judicial.

PETROBRAS. Complementação de aposentadoria.

Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.

Primeira Turma rejeita HC a réu foragido citado por edital

A Primeira Turma do STF afastou a alegação de nulidade da ordem de prisão de um réu condenado por latrocínio.

Execução fiscal. Dívida deocrrente do não pagamento do IPTU.

A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.

Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

União autoriza contratação de controladores de vôo

Jurado fedorento faz juíza suspender julgamento

Sexta Turma nega habeas corpus a preso que não foi intimado pessoalmente de acórdão

Turma negou o HC ao homem acusado de praticar o crime de tráfico de drogas que foi condenado a três anos e nove meses de reclusão

Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático

STJ negou HC a dois réus condenados a nove anos por roubo e formação de quadrilha

Senador Marcelo Crivella terá que pagar multa de R$ 25 mil à Justiça Eleitoral

Ele distribuiu calendários e folhetos, além de ter postado textos para divulgar sua participação para o avanço do projeto Cimento Social, do governo federal, antes do período liberado

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso