Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Postado em 24 de Setembro de 2010 - 11:16 - Lida 781 vezes
PETROBRAS. Complementação de aposentadoria.
Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.
PETROBRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCRIMINAÇÃO DOS APOSENTADOS QUE NÃO ADERIRAM À REPACTUAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO PETROS. A conduta da empresa em estabelecer novos limites salariais para o pagamento de salários do pessoal da ativa, com a instituição de um novo Plano de Classificação e Avaliação de Cargos, preterindo, contudo, os aposentados que não aderiram à repactuação, que permaneceram vinculados à tabela salarial observada anteriormente, constitui conduta discriminatória que ...