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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 14:00

Universidade é condenada a pagar indenização por danos morais para aluno de pós-graduação

Após ter concluído o curso, o autor teve problemas para a liberação de seu diploma, já que a Universidade alegava que seu trabalho de conclusão de curso apresentaria irregularidades e que o prazo para nova apresentação do trabalho teria se esgotado.
Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 12:04

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2016

Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 12:54

Pane elétrica queima eletrodomésticos e gera indenização

Ação indenizatória contra Companhia Energética julgada parcialmente procedente em 1ª Instância
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00

Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.

Recursos de apelação desprovidos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Extorsão e estelionato. Concurso material. Irresignação defensiva. Preliminares.

Interrogatório. Ré desacompanhada de defensor. Afronta aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Vício insanável.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00

Revisão criminal. Extinção da punibilidade decretada em primeiro grau.

Não ocorrência. Réu foragido. Provas não dissociadas dos autos. Autoria confirmada. Consciência da ilicitude. Produção de anfetamina. Manutenção do decisum. Improcedência da revisão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00

Posto de gasolina condenado a pagar indenização.

O Ministério Público Estadual ajuizou a presente ação civil pública, com lastro em procedimentos fiscalizatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao ser apurado que a empresa ré CDP - Comercial de Derivados de Petróleo LTDA.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Demora excessiva no conserto de veículo. Dever de indenizar. Responsabilidade solidária. Importadora e concessionária da marca. Honorários justos.

A demora excessiva no conserto de veículo em oficina de concessionária decorrente de atraso na entrega de peças e componentes por parte da Empresa importadora da marca, causando prejuízos ao consumidor, que se vê compelido a locar veículo similar para substituir o que se encontra em conserto.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Feito sentenciado. Agente policial.

Inviável, na via sumária do habeas corpus, dirimir a questão atinente à inexistência de autorização judicial para a infiltração de agente de polícia em associação criminosa investigada pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00

Taxa de iluminação pública. Ausência de divisibilidade e especificidade no serviço prestado. Requisitos indispensáveis para a caracterização de "taxa".

Inconstitucionaliddae da Lei Municipal já declarada. Denunciação à lide da arrecadora e juntada de todas as faturas de energia elétrica.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00

Lei nº 11.540, de 12 novembro de 2007

Mensagem de veto Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00

Considerações sobre recursos no Processo Penal Brasileiro

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.562, de 31 de Dezembro de 2002.

Estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e dá outras providências.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 09:30

Brasil registra 292 novas mortes por Covid; média móvel volta a apontar alta

São 674.846 óbitos e 33.140.708 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:02

Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 13:10

Apelação. Justiça pública. Sentença absolutória.

Apropriação indébita. Condenação.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 17:45

CLT será alterada para permitir trabalho de curta duração

Alteração na CLT, por meio de medida provisória, será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:00

Ministro-revisor reajusta voto sobre multa dos réus do mensalão

Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 09:19

Recurso ordinário. Rito sumaríssimo. Horas extraordinárias.

Desatendimento aos critérios estabelecidos na Lei. 5.811/72. Manutenção do decidido.

Exibindo resultado de 8321 até 8340 de um total de 36679

Após ter concluído o curso, o autor teve problemas para a liberação de seu diploma, já que a Universidade alegava que seu trabalho de conclusão de curso apresentaria irregularidades e que o prazo para nova apresentação do trabalho teria se esgotado.

Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências.

Ação indenizatória contra Companhia Energética julgada parcialmente procedente em 1ª Instância

Recursos de apelação desprovidos.

Interrogatório. Ré desacompanhada de defensor. Afronta aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Vício insanável.

Não ocorrência. Réu foragido. Provas não dissociadas dos autos. Autoria confirmada. Consciência da ilicitude. Produção de anfetamina. Manutenção do decisum. Improcedência da revisão.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).

O Ministério Público Estadual ajuizou a presente ação civil pública, com lastro em procedimentos fiscalizatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao ser apurado que a empresa ré CDP - Comercial de Derivados de Petróleo LTDA.

A demora excessiva no conserto de veículo em oficina de concessionária decorrente de atraso na entrega de peças e componentes por parte da Empresa importadora da marca, causando prejuízos ao consumidor, que se vê compelido a locar veículo similar para substituir o que se encontra em conserto.

Inconstitucionaliddae da Lei Municipal já declarada. Denunciação à lide da arrecadora e juntada de todas as faturas de energia elétrica.

Mensagem de veto Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).

São 674.846 óbitos e 33.140.708 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental

Apropriação indébita. Condenação.

Alteração na CLT, por meio de medida provisória, será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração

Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias

Desatendimento aos critérios estabelecidos na Lei. 5.811/72. Manutenção do decidido.

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