Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Caixa comunica ao Supremo desistência de 483 processos

Nesses três meses, dos 512 processos, a instituição desistiu de 483, permanecendo apenas 29 no STF

Tratamento inadequado. Redução das possibilidades de cura.

Direito civil. Câncer. Óbito. Imputação de culpa ao médico.

Cinco deputados abrem mão de receber por autoconvocação

STJ reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto

Apesar de previamente avisada da data da cesariana, a empresa deixou de enviar os técnicos responsáveis pela coleta do material, e o único momento possível para realização do procedimento foi perdido

Conheça os seis pecados do imigrante brasileiro quando chega aos Estados Unidos

Especialista em Direito Internacional conta quais são os desafios e a melhor forma de se precaver.

Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

Roubaram minha música!!! E agora?

Constantemente isso está acorrendo todos os dias!

Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima.

Autoria e materialidade comprovadas. Pena-base acima do mínimo.

Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/SP

Regina Andrade de Souza Barreto, bacharela em Direito pela Universidade de Brasília, servidora pública federal.

Senadores e Deputados não receberão 14º e 15º salários

Proposta extinguiu a ajuda de custo; Câmara e Senado devem economizar ao menos R$ 30,1 milhões por ano

13º salário: pagar dívidas é prioridade, dizem analistas

Cerca de 78 bilhões de reais serão despejados na economia em dezembro, quando 68 milhões de brasileiros recebem o 13º salário.

Justiça autorizou aborto em 54% das ações em casos de anencefalia

Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento.

Habeas corpus preventivo com pedido liminar. Aborto de feto anencéfalo.

Como garantir que as normas de segurança e saúde estão sejam cumpridas pelos colaboradores

Não importa o tamanho da empresa nem o segmento que ela atue, as normas regulamentadoras de segurança e saúde devem estar presentes, essa é uma preocupação na vida de qualquer empregador, que necessita que seu negócio tenha um ambiente considerado saudável e seguro para que seus colaboradores exerçam suas atividades da melhor forma possível.

Prestação de serviços educacionais. Indenizatória.

Autora que necessitou estancar curso universitário após a constatação da invalidade do curso supletivo.

Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão

Ação de indenização por danos morais.

Foz do Iguaçu (PR) lidera ranking de assassinatos entre jovens, aponta estudo

Segundo as estimativas, 32.912 adolescentes serão assassinados entre 2007 e 2013, nos municípios brasileiros com mais de 100.000 habitantes

Indenização por dano moral. Responsabilidade civil patronal.

Configuração.

Civil. Plano de saúde. Cancelamento indevido.

Cancelamento de contrato exige notificação prévia. Inexistência de débito. Dano moral cabível.