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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Indenização por dano moral. Responsabilidade civil patronal.

Configuração.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL. CONFIGURAÇÃO. A caracterização da responsabilidade civil patronal pela doença acometida ao reclamante depende da conjugação dos seguintes elementos: dano efetivo, conduta antijurídica dolosa ou culposa do ofensor, e nexo de causalidade entre ambos. Presentes esses requisitos, forçoso manter-se a condenação da ré à indenização pelos danos morais perpetrados.   RO nº ...

Palavras-chave: Chance; Indenização; Ação Trabalhista; Perda Auditiva