Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima.

Autoria e materialidade comprovadas. Pena-base acima do mínimo.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REDUÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DESCRITAS NA DENÚNCIA - AUSÊNCIA NA CAPITULAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO CONCEDIDA.- Estando devidamente comprovado nos autos que o agente praticou o delito de lesão corporal gravíssima, por ocorrência de deformidade permanente na vítima, correta sua ...

Palavras-chave: lesão corporal