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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:39

AGU entra com ação para suspender decisão que concede reajuste considerado indevido pelo STF em aposentadoria por invalidez

A procuradoria ressalta que o artigo só pode ser aplicado nos casos em que houve retorno ao
Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:49

UFRJ é condenada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de cooperativa

Nos casos em que ficar demonstrada a culpa in vigilando da entidade, ou seja, quando ela deixa de
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:35

Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

?Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:29

Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão (!)

. Já há vários casos de redução de pena pelo país; é tragédia jurídica, dizem promotores e membros do Judiciário
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:10

Apelação. ICMS. Crédito tributário. Compensação de precatório.

As dívidas fiscais da União, Estados e Municípios somente podem ser objeto de compensação nos casos
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:50

MP facilita repasse de verbas contra calamidades

burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:55

Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais

contra eles somente nos casos em que ficar provada a total ou parcial incapacidade dos genitores em provê-los.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:28

Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide Quarta Turma

O dispositivo impõe multa de 10% sobre o montante da condenação, nos casos em que o devedor
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:21

OAB: aposentadoria de magistrados corruptos do MT é benefício e não pena

Ophir elogiou a atuação do CNJ neste e em outros casos envolvendo a magistratura, destacando que o
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:26

Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso

torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para a progressão de pena nos casos de crimes hediondos.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:32

CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel

A Constituição prevê que só é possível a prisão civil por dívida em dois casos: quando a pessoa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.

direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 18:47

Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 13:29

Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR

Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 07:00

STJ vai julgar recursos de anistiados políticos cujas indenizações ultrapassam R$ 700 mil

Neste semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os casos de Luiz Carlos Rita, Rui
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:26

Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos acidentes aéreos

nossa jurisprudência em relação aos erros médicos e também nos casos de perda de prazo por parte de
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 12:28

Crimes em Luziânia levam senadores a pedir mudança nas regras de redução da pena

pena nos casos de crimes hediondos foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou em lei, mas
Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:47

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 10:45

Temer muda o rito das medidas provisórias na Câmara

provisórias só trancam a pauta nos casos de sessões ordinárias e nas votações de projetos de lei. Assim

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 21645

A procuradoria ressalta que o artigo só pode ser aplicado nos casos em que houve retorno ao

Nos casos em que ficar demonstrada a culpa in vigilando da entidade, ou seja, quando ela deixa de

?Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como

. Já há vários casos de redução de pena pelo país; é tragédia jurídica, dizem promotores e membros do Judiciário

As dívidas fiscais da União, Estados e Municípios somente podem ser objeto de compensação nos casos

burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.

contra eles somente nos casos em que ficar provada a total ou parcial incapacidade dos genitores em provê-los.

O dispositivo impõe multa de 10% sobre o montante da condenação, nos casos em que o devedor

Ophir elogiou a atuação do CNJ neste e em outros casos envolvendo a magistratura, destacando que o

torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para a progressão de pena nos casos de crimes hediondos.

A Constituição prevê que só é possível a prisão civil por dívida em dois casos: quando a pessoa

direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).

corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.

Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.

Neste semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os casos de Luiz Carlos Rita, Rui

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

nossa jurisprudência em relação aos erros médicos e também nos casos de perda de prazo por parte de

pena nos casos de crimes hediondos foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou em lei, mas

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo

provisórias só trancam a pauta nos casos de sessões ordinárias e nas votações de projetos de lei. Assim

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