Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada

A Lei Federal 11.419/06 e o Provimento nº 38/07 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso possibilitam a produção, transmissão, armazenamento e assinatura de atos processuais por meio eletrônico, devendo a degravação ser medida excepcional e previamente justificada.

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

Aprovada também a recriação da Sudam

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

Mínimo. O Direito Penal visa proteger os bens jurídicos mais relevantes, intervindo apenas em casos de

O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

forma de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez paga pelo INSS nos casos em

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

apresentado opiniões conflitantes, bem como o Judiciário, quando da análise de casos concretos, tem proferido

Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

O concurso previu 14 vagas para o cargo em Brasília, e os candidatos que impetraram o mandado de segurança foram classificados fora desse número.

Lojas Americanas não conseguem suspender ordem de despejo em shopping de Brasília

A rede varejista não conseguiu suspender efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que determinou o despejo da loja, que ocupava havia mais de 15 anos, naquele centro comercial

Entenda: STF recomeça nesta quinta (6) julgamento sobre revista íntima em presídios

Caso trata da legalidade do procedimento e da validade de provas encontradas com visitantes submetidos a essa prática

TJSP deve nomear oficiais de justiça aprovados em concurso

Foram 238 candidatos nomeados para atuar no interior do estado e outros 31 para trabalhar na capital de SP

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

base em doutrinas, notícias e casos concretos, abordando também sua ocorrência no ordenamento jurídico

Juiz de garantias e as garantias de juiz

juridicamente inexistentes, nem pende por qualquer das partes, casos em que seria suspeito e seus

Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia

O presente artigo abordou a aplicação por analogia da Lei n. 12.318/10 em casos de alienação

Da desnecessidade de autuação de procuração por instrumento público no caso de pessoa analfabeta

causídicos de procuração por instrumento público nos casos em que seus constituintes se perfaçam pessoas

LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015

de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral

Direitos dos Trabalhadores em Meio a Greves no Transporte Público

Advogado especialista em direito trabalhista, Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre descontos em dias de greve.