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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00
Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 09:02
Corrupção eleitoral leva 72 prefeitos do país à cassação
Um procedimento inédito adotado pelos tribunais eleitorais do país levou 72 prefeitos eleitos em 2000 a serem cassados ou afastados por irregularidades cometidas durante as campanhas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2024 - 10:18
A saúde do trabalhador e os seus Direitos
A Lei 9.029/199, presume discriminatória a dispensa de pacientes com doença grave que gere estigma ou preconceito
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 12:52
Confira o impacto em ações trabalhistas com a atualização das doenças pelo Ministério da Saúde
A renomada Dra. Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista, apresenta uma visão profunda e atualizada sobre essa questão crítica
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 17:33
Dia da Consciência Negra: o Brasil está evoluindo no combate aos crimes de racismo?
Por Leonardo Pantaleão
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:53
Alimentos e o Direito do Cônjuge ou Companheiro
O presente artigo tem o objetivo de abordar e esclarecer o direito que o cônjuge ou companheiro possuí, em nosso ordenamento jurídico, aos Alimentos previstos pelos artigos 1.694 e 1.695, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil” ou “CC”)
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 13:53
Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas
A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED) abrindo a possibilidade de utilização do TAC antes da instauração de um processo disciplinar pelos tribunais de ética.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2020 - 16:50
COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional
O texto fala sobre COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2019 - 15:42
Como agir diante de uma violação de direitos autorais
Plágio, contrafação tão comuns hoje em dia, como agir quando vítima.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:39
Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha
Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:10
Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória
Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias acima de 20%
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 16:30
Juiz é condenado por vender sentenças
Em 14 meses de investigações, os agentes do FBI desvendaram todo o processo de corrupção da corte e o modus operandi do juiz e de seus fregueses
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 17:30
Divulgadores da Telexfree cobram R$ 2,8 milhões em processos
Bloqueio das contas fez número de ações disparar; advogado conseguiu R$ 170 mil
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:30
Aumentam representações contra menores por crimes, aponta MP
Representação pode levar à abertura de procedimento na Justiça. Para Conselho do MP, dados indicam que crimes estão mais graves
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:45
"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos
Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2025 - 12:21
Quem herda a arte de Preta Gil? O que acontece com os direitos autorais da artista após sua morte
Entenda como funciona a sucessão dos direitos autorais no Brasil e o que diz a lei sobre o legado de artistas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 14:46
STJ nega insalubridade a servidores em home office
STJ nega adicional de insalubridade a servidores do TJ/RO em teletrabalho, baseando-se na lei 8.112/90 e na ausência de exposição a riscos em ambiente remoto
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:18
Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro
O sistema judiciário do Brasil implementou mudanças significativas no processo de apelação, visando eficiência e rapidez. A nova legislação, focada em reduzir atrasos, altera o recurso de apelação para instâncias iniciais, equilibrando agilidade e direitos de defesa. Essas reformas são cruciais para a evolução do sistema legal brasileiro
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:17
Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
A seção determinou a comunicação da decisão ao Ministério da Saúde e à Anvisa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 12:37
Comissão da Câmara dos Deputados aprova a criminalização do bullying
Pena prevista no projeto de lei será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
