A saúde do trabalhador e os seus Direitos

A Lei 9.029/199, presume discriminatória a dispensa de pacientes com doença grave que gere estigma ou preconceito

A prevenção a suicídio e à promoção de saúde menta do trabalhador é importantíssima. Porém, infelizmente, muitos trabalhadores relatam queixas de demissões em razão de doenças relacionadas à saúde mental. Todavia, como previsto na Lei 9.029/199, presume discriminatória a dispensa de pacientes com doença grave que gere estigma ou preconceito.Desta maneira, em casos de demissões de trabalhadores que estão com problemas de saúde mental, a lei autoriza que seja realizada a reintegração ao emprego ...

Palavras-chave: Saúde mental Direitos do trabalhador Lei 9.029/1995 Reintegração INSS