O número de representações dos Ministérios Públicos estaduais de todo o país em razão de atos infracionais cometidos por menores de 18 anos registrou aumento de 7% no ano passado em relação ao ano anterior, segundo informações do estudo "Um retrato", realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados serão apresentados oficialmente nesta quinta-feira (20) pelo conselho.

Quando um menor de idade comete um crime, é registrado um boletim de ocorrência. O menor, então, é direcionado para um promotor da infância e da juventude juntamente com o responsável.

O promotor verifica se é o caso de remissão, ou seja, perdão do delito, se as infrações cometidas forem leves. Nesses casos, ele é obrigado a cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços.

O MP também pode decidir pela representação para instauração de procedimento para apuração de atos infracionais, o equivalente a um processo criminal, caso os delitos cometidos sejam graves. O juiz, então, homologa a remissão ou decide se aceita ou não a representação. Nesses casos, as penas podem ser semiliberdade ou internação.

Ainda segundo o estudo, enquanto o número de representações registrou um crescimento de 7%, passando de 96.066 em 2011 para 102.729 em 2012, o total de perdões (as chamadas remissões) diminuiu em quase 5% - de 126.975 remissões em todo o país no ano de 2011 para 120.969 no ano passado.

Segundo o CNMP, os dados apontam que as crianças e adolescentes passaram a cometer em 2012 delitos mais graves do que no ano anterior, levando o MP a conceder menos perdões e oferecer mais representações.

Crimes cometidos por menores nos últimos meses, como o adolescente que ateou fogo em uma dentista no ABC paulista, retomaram uma discussão no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal. O Senado realizou uma audiência pública sobre o tema.

Conforme as informações do CNMP, os estados do Sudeste concentraram 46% das representações contra menores. O estado com menos representações foi o Norte, com 6,39%.

Atuação dos MPs por crimes

Ainda segundo o estudo "Um retrato", os dados dos MPs estaduais revelam que, em 2012, promotores registraram 5.344.972 movimentações em inquéritos policiais, como pareceres e pedidos de coleta de provas. Um mesmo inquérito pode ter passado pela Promotoria diversas vezes. No ano de 2011, o número de movimentações registradas havia sido menor, com total de 4.880.501.

Considerando os tipos penais dos inquéritos, a maior atuação ocorreu na área de crimes contra o patrimônio, que incluem roubos e furtos. A área representou 23% de toda a atuação das Promotorias pelo país. Os crimes contra a vida, como homicídios, foram 8% do trabalho dos MPs estaduais.

Queda no número de denúncias

As informações mostram ainda que, em 2012, os MPs estaduais denunciaram 589.594 crimes após conclusão de inquéritos policiais. No ano anterior, o total de denúncias foi de 813.116 em todo o país. O dado aponta uma redução de 27% do total de denúncias.

Segundo o CNMP, a redução do número de denúncias se deve a diversos fatores. Em 2012, a metodologia de coleta de dados foi alterada e passou a ser por tipo de crimes e não mais com informações generalizadas. Ainda segundo o conselho, os dados de Alagoas e Goiás não foram disponibilizados neste ano.

Outro motivo apontado pelo CNMP é a menor qualidade nas denúncias enviadas pelas polícias. Segundo o conselho, quando um inquérito chega e não há dados suficientes para oferecimento da denúncia, o MP pede mais provas e o caso volta à polícia.

Entidades do MP e das polícias estão atualmente em divergência em razão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que concede exclusividade às polícias para investigação de casos criminais. O MP alega que as polícias não conseguem investigar todos os casos, enquanto que as polícias afirmam que o MP deve cumprir sua missão de monitorar os inquéritos e realizar as denúncias.

MP na área cível

Outro dado do estudo aponta que os MPs dos estados instauraram em 2012 136.317 inquéritos civis nas áreas de improbidade administrativa, patrimônio público, meio ambiente, saúde, direito do consumidor, educação, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

As promotorias do Nordeste lideraram em número de inquéritos nas áreas de patrimônio público, saúde, educação e pessoas com deficiência, alcançando atuação maior do que as promotorias do Sudeste, que têm mais casos na área criminal.