Renan renuncia à presidência do Senado

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Sorteios da Globo por celular serão investigados

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade. Prazo.

Ambiental. Ação civil pública. Município de Angra dos Reis. Construções irregulares.

Área de preservação ambiental. Parcial procedência. Apelo do réu. Área não edificante. Laudo pericial conclusivo. Negativa de seguimento.

CGU investigará denúncias de irregularidades em contratos do governo federal

A nota afirma que fatos que estiverem além da alçada da CGU serão encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público.

Seguridade aprova redução de tributos de medicamentos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comunicações irá apurar exposição de Maisa no SBT

A decisão responde a recomendação enviada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) na sexta-feira, pedindo para que o governo federal investigue se o programa do qual a garota participava atentou contra sua integridade psíquica e moral.

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Comissão aprova projeto que facilita pensão para dependentes em casos de desaparecimento

A pensão provisória nesses casos não dependerá mais de decisão judicial, como hoje.

STF nega pedido para suspender punição a promotor paulista

Para o ministro Dias Toffoli, o CNMP não extrapolou suas funções e agiu corretamente na revisão disciplinar do promotor.

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial

O benefício vem sendo concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Recurso Especial. Insalubridade da atividade laboral

Processual Civil e Administrativo.

Condômino pode estacionar duas motos em vaga de garagem

De acordo com a sentença, "se é costume no condomínio a utilização da vaga de garagem por apenas um veículo, isso não impede que se proceda de forma diversa"