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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2003 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Março de 2003 - 02:00
O Voto Facultativo e a Eleição Direta do Conselho Tutelar

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Caso Damião: Justiça condena envolvidos a pagar R$ 150 mil de indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos patrimoniais e morais.

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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:41
Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:57
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Ex-morador do Morro do Bumba receberá indenização de R$ 311 mil

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Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

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Precedente Judicial: dimensão, peso e efetividade.

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