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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:24
Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior
O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário ? Área Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário ? Área de Execução de Mandados (oficial de justiça) no mesmo padrão em que se encontrava
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 08:30
Parecer sobre PEC dos salários de advogados públicos pode ser votado hoje
A comissão especial sobre a remuneração dos advogados públicos pode votar hoje o parecer do relator, deputado Mauro Benevides.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:39
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:29
CJF aprova resolução que limita nomeações para cargos em comissão
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (13) proposta de resolução dispondo sobre critérios para o exercício de funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.
carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:48
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:00
CCJ aprova PEC que vincula remuneração de auditores a subsídio de ministro do STF
Pela proposta, os salários de auditores e analistas da Receita Federal e de auditores fiscais do trabalho serão vinculados aos valores recebidos pelos ministros do STF, hoje R$ 28 mil
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:20
Cesar Rocha suspende liminar que assegurou a procuradores da Fazenda Nacional participação em concurso de promoção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido da União para suspender liminar concedida a Procuradores da Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 20:20
Deputados aprovam mais uma emenda à MP de reajuste de servidores
O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 441/08, que tinha sido destacada pelo PSDB.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 12:08
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:45
PEC exige concurso para procuradores e advogados de autarquias e fundações
Proposta vai evitar contratações precárias e aleatórias em estados e municípios
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 10:53
OAB destaca processo democrático na escolha de Roberto Gurgel para a PGR
O presidente nacional do Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou ontem (30) a escolha do novo titular da Procuradoria Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, que sucederá a Antonio Fernando de Souza no cargo, feita pelo presidente da República.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 16:12
Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF
Deputados vão analisar emendas ao texto na próxima terça-feira (11)
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 15:37
Projeto de Lei que regulamenta honorários de sucumbência em causas da União vai à sanção
Texto foi aprovado no Senado com três emendas de redação.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:30
Juízes confirmam paralisação a partir de amanhã e pedem valorização da carreira
Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 17:16
Advogado público poderá atuar também na área privada, prevê Advocacia Geral da União
A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 341, de 29/12/06
Altera as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:46
TJCE determina fornecimento de remédios para portadores de doença grave
O Pleno do TJCE determinou que o Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a 11 pacientes carentes portadores de doenças graves.