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Legislação » Leis Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 13:00
Lei nº 12.855, de 2 de Setembro de 2013
Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:34
STF autoriza promoção de dois suboficiais anistiados da Marinha
atender aos requisitos exigidos para os cargos pleiteados, visto que tiveram suas carreiras interrompidas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:40
Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 16:00
Comissão especial deverá votar na próxima semana teto salarial para advogado público
PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 17:30
Possibilidade de reestruturar quadro funcional por meio da junção de cargos tem repercussão geral
da junção, em uma única carreira, de cargos anteriormente integrantes de carreiras diferenciadas, sem a observância do concurso público
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:45
Senado aprova aumentos salariais para mais de 32 mil servidores do Executivo federal
eleva a remuneração de várias carreiras do Poder Executivo Federal e institui o Adicional por Participação em Missão no Exterior.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 14:59
Pleno do TRT/MT edita nova Súmula
de Cargos Carreiras e Salários (PCCS/95) dos empregados da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 12:08
Câmara aprova reajustes para 380 mil servidores federais
diferenciados a cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 09:24
Operação antigreve já consome R$ 1,5 bi
O valor é resultado de acordos de reestruturações salariais negociados com carreiras mais
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
O capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico-financeira da empresa nos procedimentos licitatórios
autor de diversos trabalhos jurídicos, dentre os quais, o livro "Manual para Concursos das Carreiras
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.356, de 19/10/06
de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.344, de 8/09/06
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:13
DECRETO Nº 9.366, DE 8 DE MAIO DE 2018
cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 17:17
Servidor efetivo não é exceção à regra do nepotismo
ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias, mas que sejam admitidos por concurso público
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 17:30
Projeto LBCABRAÇA lança curso para advogados recém-formados
Com o objetivo de impactar as carreiras de advogados recém-formados, o Projeto Social LBCAbraça, da
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 14:24
TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados
A Caixa lançou o PCS 2008 para unificar suas carreiras administrativas, regidas por dois planos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:45
Comissão pode votar teto salarial para advogado público nesta quarta
PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:15
OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos
públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público