Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 88/2010, que eleva a remuneração de várias carreiras do Poder Executivo Federal e institui o Adicional por Participação em Missão no Exterior.

O aumento concedido é de 18% a partir de 1º de julho deste ano, percentual que será aplicado novamente à remuneração a partir de 1º de abril de 2011. O impacto previsto na folha salarial do governo federal é de R$ 401 milhões neste ano, R$ 773 milhões em 2011 e R$ 791 milhões em 2012. O reajuste foi negociado no ano passado e já consta, inclusive, do Orçamento deste ano.

Entre os 32.763 servidores contemplados estão os pertencentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os agentes penitenciários federais; os empregados do Hospital das Forças Armadas; além de membros da carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Durante a discussão da matéria, os senadores Gim Argello (PTB-DF), Augusto Botelho (PT-RR), e José Nery (PSOL-PA) manifestaram apoio à valorização salarial dos servidores públicos do governo federal.

- Prefiro que os recursos públicos sirvam para pagar os servidores, fortalecer o papel do Estado brasileiro na garantia de todas as políticas públicas necessária ao real e bom desenvolvimento do nosso país, do que economizar bilhões do Orçamento da União para pagar a impagável e criminosa dívida pública interna - afirmou José Nery.

PLC nº 88/2010