Quando a decisão judicial é aparentemente conforme a lei, mas a desrespeita

Por José Miguel Garcia Medina.

Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos

economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras

Direito privado não especificado. Subscrição de ações CRT / Brasil Telecom/Celular CRT Participações. Contrato de participação financeira.

Palestina na ONU

Agora que o Estado da Palestina foi oficialmente acolhido na mais importante assembleia do mundo, crescem as esperanças de que floresça a Paz naqueles territórios conturbados

Aprovado projeto que obriga União a adotar novos indexadores nas dívidas de estados e municípios

O novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação

Acusado de estuprar 15 mulheres em Minas Gerais se livra de seis inquéritos, por prescrição

Os crimes, supostamente praticados pelo ex-bancário, teriam ocorrido há mais de 16 anos, o que configura a prescrições dos processos

Direito autoral. Violação. Venda de CDs e DVDs falsificados ("piratas"). Materialidade e autoria não comprovadas.

Conclusão da falsidade apenas por caracteres externos dos discos. Apelação do réu provida para absolvê-lo.

Habeas Corpus. Sentença condenatória vedando o direito de apelação em liberdade

benefícios poderão ser objetos de apreciação pelo respeitável Juízo das Execuções Criminais, face a

Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.

Multa. Incidência.

TJ realiza ato processual por meio eletrônico

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Banco. Cancelamento de cheque especial sem aviso ao correntista. Devolução de cheques. Danos morais configurados.

Estelionato. Peculato-furto. Crime contra o sistema financeiro.

Fixação da reprimenda. Erro material. Prescrição.

Cidadão que perder casa em enchente poderá ter prioridade em programa habitacional

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara e pelo Senado

CRE sabatina Patriota para representação do Brasil na ONU

Também deve ser sabatinado o diplomata José Eduardo Martins Felício, indicado para embaixador do Brasil no Paraguai

Motorista é condenado a 22 anos de prisão

Presidido pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, o 2º Tribunal do Júri de Goiânia condenou o motorista Wagner Magno Rocha, a 22 anos de prisão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães.

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.

Resolução nº 22.383, 22/08/06

Revoga o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006.

Judiciário faz ato público contra a corrupção