Resolução nº 22.383, 22/08/06

Revoga o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006.

INSTRUÇÃO Nº 103 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Marcelo Ribeiro. Ementa: Revoga o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006. O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, IX, do Código Eleitoral, resolve: Art. 1º Fica revogado o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 02 de março de 2006. Art. 2º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO - PRESIDENTE, MARCELO RIBEIRO - RELATOR, MINISTRO ...

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