Mediadores evitam 76% dos processos, mas são os únicos que 'pagam para trabalhar'

No Dia do Mediador, categoria ainda luta para que seu trabalho seja remunerado pelos tribunais.

Dia dos pais sem preconceito: confira como é a adoção para casais homossexuais

Direito é formalmente assegurado no Brasil, mas ainda enfrenta desafios.

Receptação. Absolvição - Autos nº 135-06.

Sentença Penal

Motorista será indenizado por cair em bacia seca

Veículo desviou de ônibus parado e tombou numa vala de escoamento de chuva.

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Ação de reparação por perdas e danos

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.

Carta rogatória. diligências.

Ação da Polícia Federal liga avião de Eduardo Campos a acusados de lavar dinheiro

Operação Turbulência está sendo realizada em Pernambuco e em Goiás. Já foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão preventiva.

Juiz de Marituba-Pará condena traficante por crimes de trafico e porte ilegal de arma de fogo

Processo criminal foi recebido, instruído e sentenciado em menos de seis meses

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Intimação. Ausência de publicação. Recurso provido

Existência de requerimento feito pela agravante.

Tiririca é reeleito deputado com grande votação

O palhaço, humorista e compositor foi reeleito como deputado federal com mais de um milhão de votos por São Paulo

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

Juízes são comunicados de decisão do STF sobre divisa de Estados

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Os Limites do Exercício do Poder de Polícia: um exame em harmonia com os princípios da moralidade e da impessoalidade

O escopo do presente é discorrer acerca dos limites do exercício do poder de polícia.