Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 20:40

Planos que não trocarem prótese adulterada terão multa de R$ 80 mil

Pacientes têm direito a acompanhamento clínico, a exames complementares e ao procedimento médico de substituição das próteses
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 13:30

Câmara Municipal condenada por não pagar taxas condominiais de três imóveis

Câmara Municipal condenada a pagar R$ 4,6 mil pela inadimplência das taxas condominais de três salas comerciais
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:20

Habeas corpus. Tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual.

Ilegalidade da interceptação telefônica de uma das vítimas. Atipicidade da conduta. Matérias não apreciadas pela corte estadual.
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:45

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cargo Analista de Correios
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 10:22

Constitucional. Direito à saúde garantido pela carta magna. Obrigação do Poder Público.

Fornecimento de medicamentos pelo município. Necessidade e hipossuficiência econômica comprovadas. Prescrição médica que demonstra a exigência das drogas.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:58

Projeto eleva licença-paternidade de 5 para 30 dias

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:14

Direito civil e do consumidor. Relação de consumo.

Internet. Gratuidade do serviço. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:51

Civil. Responsabildade civil.

Ação de indenização por danos morais. Adiamento de cirurgia ortodôntica por duas vezes por negligência das rés.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:37

Tramontina é condenada a indenizar trabalhadora com doença ocupacional

Trabalhadora adquiriu Síndrome do Túnel do Carpo no punho da mão direita, em decorrência das atividades exercidas na empresa
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:10

Processual civil e tributário. Recurso especial. Violação a dispositivos constitucionais.

Via inadequada para pleitear efeito suspensivo ao recurso especial. Ausência das razões pelas quais se entende a afronta.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:34

Habeas corpus. Corrupção de menores. Absolvição.

Crime formal. Prescindibilidade de prova da efetiva corrupção do menor. Roubo seguido de morte. Fundamentação inidônea. Reajustamento das sanções.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:29

Ministério proíbe médicos de usar tabela de preços mínimos para negociar com planos de saúde

O secretário reconheceu que há risco de a qualidade do serviço médico prestado cair em função das medidas
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:59

Latrocínio contra casal de idosos no Sul é punido como dois crimes em concurso formal

?Não se pode concluir que os bens subtraídos da residência das vítimas constituíam um patrimônio comum indivisível?, afirmou o ministro
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:50

Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral. Quantum indenizatório.

Critérios de arbitramento Equitativo pelo juiz. método bifásico. Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:16

Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte

controladas, das quais não tenham participação no quadro societário
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:45

OEA foi precipitada sobre Belo Monte, diz governo

Comissão de Direitos Humanos quer a paralisação das obras para 'garantia de vida e integridade dos povos indígenas'
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:51

Júri de Brasília ouve testemunhas no processo que investida o presidente da Gol

Uma das testemunhas ouvidas foi a própria vítima do crime, que reafirmou seu depoimento, sem acrescentar novidades ao processo
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:39

Agredido em bar por PM receberá indenização por danos morais e materiais

A vítima afirmou que em razão das agrssões sofreu traumatismo craniano e paralisação parcial de um lado do corpo
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:36

Acusadas de tráfico de drogas querem responder processo em liberdade

Segundo a defesa, a droga não seria comercializada e a prisão das empresárias é desprovida de fundamentação
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:27

Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Estado.

Morte por disparos de arma de fogo. Policiais. Marido e pai das autoras. Pensionamento. Dano moral. Custas. Honorários.

Exibindo resultado de 4061 até 4080 de um total de 80234

Pacientes têm direito a acompanhamento clínico, a exames complementares e ao procedimento médico de substituição das próteses

Câmara Municipal condenada a pagar R$ 4,6 mil pela inadimplência das taxas condominais de três salas comerciais

Ilegalidade da interceptação telefônica de uma das vítimas. Atipicidade da conduta. Matérias não apreciadas pela corte estadual.

Questões de Direito Tributário do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cargo Analista de Correios

Fornecimento de medicamentos pelo município. Necessidade e hipossuficiência econômica comprovadas. Prescrição médica que demonstra a exigência das drogas.

A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante

Internet. Gratuidade do serviço. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários.

Ação de indenização por danos morais. Adiamento de cirurgia ortodôntica por duas vezes por negligência das rés.

Trabalhadora adquiriu Síndrome do Túnel do Carpo no punho da mão direita, em decorrência das atividades exercidas na empresa

Via inadequada para pleitear efeito suspensivo ao recurso especial. Ausência das razões pelas quais se entende a afronta.

Crime formal. Prescindibilidade de prova da efetiva corrupção do menor. Roubo seguido de morte. Fundamentação inidônea. Reajustamento das sanções.

O secretário reconheceu que há risco de a qualidade do serviço médico prestado cair em função das medidas

?Não se pode concluir que os bens subtraídos da residência das vítimas constituíam um patrimônio comum indivisível?, afirmou o ministro

Critérios de arbitramento Equitativo pelo juiz. método bifásico. Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso.

controladas, das quais não tenham participação no quadro societário

Comissão de Direitos Humanos quer a paralisação das obras para 'garantia de vida e integridade dos povos indígenas'

Uma das testemunhas ouvidas foi a própria vítima do crime, que reafirmou seu depoimento, sem acrescentar novidades ao processo

A vítima afirmou que em razão das agrssões sofreu traumatismo craniano e paralisação parcial de um lado do corpo

Segundo a defesa, a droga não seria comercializada e a prisão das empresárias é desprovida de fundamentação

Morte por disparos de arma de fogo. Policiais. Marido e pai das autoras. Pensionamento. Dano moral. Custas. Honorários.

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