Agravo de instrumento. Direito tributário e fiscal. Ação declaratória de nulidade de lançamento. ISS. Materiais de construção.

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.

Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.

Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Imputação de fato criminoso. Presença de má-fé. Quantum.

Estabilidade provisória. Art. 118 da Lei 8.213/91.

A estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 pressupõe acidente de trabalho e também a percepção de auxílio-doença acidentário, condições não verificadas na hipótese.

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Falta juiz às sextas-feiras na Bahia. OAB critíca

Em Salvador, as varas judiciais, das áreas de família, fazenda e cível funcionam, formalmente, todos os dias úteis da semana, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 18h, mas a grande dificuldade é encontrar juízes trabalhando no Fórum Ruy Barbosa, naqueles horários durante as sextas-feiras.

Relatório que declarou assassinato de JK aponta extravio de provas

Documento liga contradições em perícias, testemunhos e Operação Condor ao complô do governo militar para matar ex-presidente

Perguntas e respostas sobre o caso Eloá

O caso de cárcere privado mais longo de São Paulo e que acabou em tragédia em Santo André, no ABC paulista, ainda tem algumas perguntas para serem respondidas.

Comissões permanentes do TST ganham novos componentes

A sessão do Pleno definiu hoje (15) a nova composição das comissões permanentes do Tribunal Superior do Trabalho.

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional. Inexistência.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recurso conhecido e não provido.

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

Estácio de Sá é condenada a indenizar aluna em R$ 8 mil

Autor se matriculou num curso politécnico, mas só descobriu que ele não era reconhecido pelo CREA ao concluir seus estudos em 2002

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira

Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura