Os Decretos de 1º de agosto de 2007- II

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected]

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Empregada demitida grávida ganha indenização

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral

Câmara propõe porte de arma para políticos

Muito barulho para nada

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Decreto nº 5.992, de 19/12/06

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Decreto nº 5.972, de 29/11/06

Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Uma burca para Alckmin

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Freud se demite. Acusador fica em silêncio

O ministro disse ainda que não há "ninguém acima da lei" e que o ex-assessor "vai ser investigado, vai ser indiciado ou vai ser inocentado".